Políticos e partidos manipulam informação sobre gasto público com educação. Por quê?

Além de Bolsonaro que mal assumiu a presidência em 2019 e já disse que o “Brasil gasta excessivamente com educação”, partidos políticos como o Novo também ficam no raso e partem de perspectivas senso comum de quem não entende de educação, políticas públicas, diversidade, dentre outros.

Políticos e partidos manipulam informação sobre gasto público com educação. Por quê?

Por Arnaldo V. Carvalho*

É verdade, o Brasil gasta um dinheirão em termos absolutos. E é preciso concordar: podemos e devemos ser mais eficientes (não só com educação). Mas o buraco é muito mais embaixo do que aquilo que parte da classe política aponta tanto como problema como para suas “soluções”.

Vejam por exemplo os argumentos do Novo em relação ao problema da educação brasileira e o apontar de suas soluções:

Na América do Sul, o Brasil é o país que mais gasta com educação. Mesmo assim, fomos o 2º pior no PISA, ranking internacional de educação.

Confira algumas medidas necessárias para mudarmos esta realidade:

Expansão do acesso ao ensino infantil e creches. A educação deve começar desde cedo.

Gestão profissional na direção das escolas de todo o País.

Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais.

Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público.

Qualificação e capacitação dos professores para a prática de ensinar.

Salários e carga horária adequados para os professores, valorizando os melhores.

Consórcios municipais para a gestão da educação em cidades menores.

Para o NOVO, a educação deve ser tratada como prioridade. Só assim construiremos um país com menos privilégios e mais oportunidades.

Antes de iniciar uma análise, com fim de esclarecimentos, devo dizer que a intenção não é desqualificar um partido e seu todo de ideias, menos ainda suas intenções; O exemplo aqui oferecido foi escolhido por representar o “senso comum” de muitas pessoas no Brasil, das mais diversas posições políticas. Deixo claro que acredito que as ideias são emitidas de boa fé. No entanto, a formulação de problemas e respostas dessa ordem de complexidade requerem aprofundamento, posto que o que chamamos de educação (na verdade apenas uma parte dela) abarca múltiplas realidades de um país continental, culturalmente diverso e que precisa lidar com uma megapopulação de 213 milhões de habitantes.

O objetivo da análise que vou propor ao sintético quadro de ideias apresentado acima é apontar, como educador e pesquisador em educação, para as contradições que esse pensamento geral traz consigo. De fato, me pergunto se algum especialista em educação, políticas públicas e educação pública foi consultado na formulação dessa problemáticas e das premissas de solução apontadas. Me pergunto se quem pensa em educação como o Novo se deu ao trabalho de estudar um pouco mais na formulação de suas opiniões. Minha suspeita é que não. Mas talvez tenham lido economistas como Renan Pieri, que em 2018 publicou um artigo com várias das ideias ali postuladas. O estudo de Pieri contém problemas epistemológicos (como a relevância das fontes ou ausência de dialética argumentativa) que não discutirei aqui: apenas aponto que segue pelo raso no tocante a educação no Brasil tal como está posta. Como, por exemplo, quando o mencionado autor prevê que uma educação de qualidade só pode reduzir a desigualdade em longo prazo, sem tocar no problema da concentração de renda do país, ou mencionar que a pirâmide econômica social não é solucionável caso a estrutura seja necessariamente assim desenhada.

Desmontando cada sentença do texto:

Na América do Sul, o Brasil é o país que mais gasta com educação. Mesmo assim, fomos o 2º pior no PISA, ranking internacional de educação.

Em primeiro lugar, o Brasil tem uma população mais do que quatro vezes maior em relação ao segundo colocado (Colômbia) em demografia. Para deixar bem ilustrado, é uma população maior do que a soma de Colômbia, Argentina, Peru, Venezuela, Chile, Equador, Bolívia juntas – os países mais populosos depois do Brasil, em ordem do mais para o menos populoso. Fora desta conta restam apenas 4 países sul americanos: Paraguai, Uruguai, Guiana e Suriname. Juntos suas populações não chegam a 9 milhões de pessoas, e apenas por 9 milhões somos tão populosos quanto a América do Sul inteira. Então a afirmativa “o que mais gasta”, que nessa frase tem um claro interesse em levar a entender que o governo gasta muito dinheiro com educação, é errada. Para entendermos melhor o gasto público, é preciso levar em conta o gasto per capita, o primeiro grande fator a se pesar. Na América do Sul, Chile e Argentina estão bem a frente do Brasil, embora este esteja em terceiro lugar. E na comparação com outros países da OCDE (que aplica o PISA), o país gasta bem pouco (APUB, 2022; CERIONI, 2019) e cada vez menos (APUB, 2022; MARTELLO, 2022).

Segundo, embora o PISA seja um índice relevante, ele não tem condições de medir uma série de fatores relacionados à educação. Isto não quer dizer que o Brasil vá bem. Apenas que o “ir mal” baseado no PISA é esperar que o Brasil se adeque a um molde educativo e suas expectativas, sob uma visão bastante conservadora e até certo ponto, desfuncional quando se pensa em uma estrutura educacional cujo objetivo é desenvolver indivíduos saudáveis, e uma sociedade saudável. Sob o guarda-chuva da palavra “saudável”, quero abrigar conceitos como saúde psíquica, afetiva, física, e também as bases para a autonomia, a criatividade, a capacidade de aprender, interagir, analisar, agir, observar o todo, questionar, reivindicar, organizar, propor, incluir, tudo isso individual e coletivamente, e em profundidade – para além de capacidades técnicas. Em suma, o que queremos é que o investimento em educação seja para “passar no PISA”, apenas reproduzindo a lógica de dar escola para que o aluno “passe no vestibular” ou no ENEM? Utilizar um ranking para criticar a educação brasileira é a melhor chave? Ou podemos ir um pouco além e nos perguntarmos se as escolas estão conseguindo ajudar seus alunos a se desenvolverem segundo suas questões na direção do saudável a que já conceituamos? A educação brasileira tem muitos problemas a serem colocados em questão ANTES do fazer pontos em provas estáticas.

Entendo que a frase se constrói no contraste, e o ranking serve para tentar validar a ideia central do texto “muito dinheiro, pouca eficiência”, um dos motes produtivistas. Mas veja que o pensamento parte de uma mistura de desinformação com uma construção cultural de pensamento em torno da educação, que é a mesma da escola convencional do século XX. Merecemos mais.

  • Expansão do acesso ao ensino infantil e creches. A educação deve começar desde cedo.

Claro que entendo a boa vontade. É claro que deve começar desde cedo. Mas não como forma de tampar, ou mesmo esconder, um outro buraco social. A escola deve começar desde cedo para realmente ser útil às pessoas e a sociedade, ou para as engrenagens produtivas e as reservas de mercado encontrarem sua manutenção? É aqui que preciso resgatar um pensamento do início deste texto: a palavra educação se tornou uma palavra sinônimo de instituição profissional de ensino, o que empobrece a própria concepção da população acerca de seu significado. A educação precisa das experiências fora da escola. Quando se fala de pessoas em idade de creche, digo que essas pessoas começando a vida tem em seu rol de necessidades naturais, ter experiências em família. E isso quer dizer que as famílias (ainda que tenha um único membro) devem poder viver com a dignidade necessária, donde se inclui o tempo vital para esse contato precioso e suas experiências. Mães, pais e outros responsáveis estão trabalhando pelo desenvolvimento de mais um cidadão, e isso precisa ser reconhecido, não com um “certificado” mas de forma concreta, o que inclui assistência material quando necessário. Isso não reduz a importância das creches serem estruturas que precisam estar a disposição das famílias e que podem se mostrar aliadas nesse período de desenvolvimento. Apenas remove o caráter de substituição dos vínculos naturais pelos vínculos profissionais, providos pelo estado. De forma grosseira, eu diria que a criança deve poder ser educada pela família, que merece ser amparada e receber estrutura para tanto. Esta reivindicação, em um país que naturaliza as relações de exploração e a miséria como “fato da vida” pode ser considerada utópica para alguns; eu considero o mínimo caso se pense na construção de uma nação próspera.

  • Gestão profissional na direção das escolas de todo o País.

Acho que todos concordam que um cargo administrativos tem especificidades que somente uma formação adequada pode dar conta. De outro lado, um administrador “genérico” em geral desconhece as nuances da educação e suas questões. Há formações para os dois casos: de gestão escolar para professores e administradores. Eliminado o problema formativo, temos a questão da proximidade da gestão para com as realidades. Considere, caro leitor, que talvez o melhor gestor para uma escola dentro de uma comunidade esteja na própria comunidade. Ou seja, deve haver preocupação em formar preferencialmente pessoas que estão pessoalmente envolvidas com a realidade local de uma escola ou instituição de ensino, não importar um gestor alienígena. Não estou dizendo que todos os que chegam “de fora” para trabalhar são automaticamente insensíveis. Mas se pudermos unir competência com proximidade, a chance de uma gestão que vai além é maior. Finalmente, temos um problema que essa reivindicação indica e outro problema que ela esconde. O problema indicado é o do modo como muitos profissionais a atuar em educação acabam parando em seus cargos administrativos: muitos por indicação política e/ou sem preparo. Mas o problema que a reivindicação esconde é a “doutrina econômica” que está sempre afirmando que apenas a iniciativa privada pode realizar gestões competentes (fosse assim as empresas de telecomunicação, de luz, várias e transportes e tantos outros serviços hoje privatizados seriam maravilhas e não são). Esse é um problema que devemos discutir, porque todas as pessoas merecem ter acesso a educação de qualidade seja lá onde viverem. As privadas estarão prontas para gerir uma escola em uma área de risco? O quanto a privatização da educação facilitará questões de transparência (incluindo lavagem de dinheiro)? Temos que ter muito cuidado, gestão competente/profissional SIM, da perspectiva de que gestores devem ser igualmente preparados para olhar para as instituições de ensino e suas pessoas de um modo diferente com que olharia para uma linha de produção; por outro lado, encararmos o desafio relacionado ao conceito de governança no Brasil e qual é o seu papel. Eu sinceramente gostaria de ver acontecer de verdade aquilo que sempre foi discurso: a existência de um governo ocorre em função da demanda social de um povo, e sua única razão de existir é servi-lo. Se isso ocorre, teremos sim um governo que faz tudo com qualidade, e isso inclui a educação.

  • Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais.

De novo uma informação escondida por trás de um discurso que é fácil a gente apoiar. Se grosseiramente tivermos de escolher: “educar crianças ou adultos”, é claro que as pessoas tendem a escolher as crianças, por compreenderem que nas pessoas em formação, a educação para além da instrução pura é fundamental, e mesmo em relação a instrução, esta pode abrir oportunidades e tornar uma pessoa um cidadão melhor para si, sua família e sociedade. Legal. O maior problema dessa afirmativa é que priorizar recursos para a educação básica significa – na real intenção por trás deste tipo de discurso – o prenúncio de que haverá contingenciamento das verbas gerais da educação (ver aqui, aqui e aqui). A ideia é manter limitado, tirar dinheiro do ensino superior, e da ciência e da tecnologia desenvolvida ali e passar para a básica. Isso não resolve. A educação precisa ser prioridade máxima, em todas as esferas, e há sim dinheiro para isso. Especialmente se houver (aí sim o discurso liberal acerta) melhor organização e eficiência – o que inclui a redução de benesses/privilégios e a reordenação das fontes de renda do governo.

O que acontece quando aceitamos esse discurso sem filtros, é que acabamos criando uma “guerra” entre pessoas. É isso o que essa frase faz. Mães e pais com filhos na educação básica precisam que a escola tenha dinheiro para funcionar a contento. Universitários e pesquisadores precisam de dinheiro para que a universidade funcione a contento. NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODAS AS ESFERAS!

Mas não terminou o perigo dessa afirmativa. É que precisamos ler no conjunto de outras informações, algumas das quais não estão ali. Há fala aberta sobre privatização das universidades, e isso não é novo. Remover verba do ensino superior é precariza-lo. A qualidade cairá, cursos fecharão, as instituições serão cada vez mais criticadas, e o resultado será uma venda barata, como já ocorreu com várias outras instituições públicas. E olha que ninguém precisa se preocupar com o dinheiro investido no ensino superior. Ele volta triplicado para a sociedade (a cada real gasto, 3,28 reais voltam, segundo importante estudo).

Outra fala do conjunto por trás da formulação desta frase sobre alocação de recurso, e que não está ali presente, é a do acesso do pobre à universidade. Essa é da mesma linha do atual ministro da economia que comemorou o aumento do dólar porque antes estava acontecendo de “empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada“. Historicamente a universidade pública no Brasil foi frequentada pela parte economicamente mais privilegiada da população, e isso veio mudando nos últimos governos. Isso incomoda à elite, que esperneia, por exemplo, contra a lei de cotas (ainda que os estudos em torno do desempenho dos cotistas – basicamente estudantes oriundos de famílias pobres e que cresceram sob condições de vida precárias) demonstrem que esses alunos vão tão bem na universidade quanto os demais alunos). A privatização do ensino superior nesse sentido, deverá dificultar o acesso das classes populares à universidade. Um indicativo de que essa é a intenção de longo prazo, o que vemos nos diversos discursos sobre o fortalecimento do ensino técnico. Mão-de-obra mais rápida para o aumento da reserva de mercado, das necessidades do mercado e que dispensa a presença pobre entre a elite intelectual.

De outro lado, a tecnologia desenvolvida dentro das universidades será transferida ao interesse privado. Dificilmente isso seria benéfico ao país. Finalmente, temos as diretivas econômicas que impactam nos modelos e alvos de pesquisa. As universidade públicas podem destinar recursos e pessoas para pesquisar e produzir conhecimento sem perspectiva imediata de lucro, mas que é vital à sociedade. É o que acontece no favorecimento dos estudos das ciências humanas, por exemplo, que trazem retornos mais a longo prazo, e/ou geram dados que nem sempre são convenientes – como os estudos relacionados ao impacto de desigualdades e concentração de renda.

Quantas questões estão implicadas (e escondidas) nessa frase!

  • Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público.

Mais uma indicação do interesse em privatizar a educação. A educação é uma mina de ouro, se considerarmos as possibilidades das empresas colocarem a mão no dinheiro governamental de forma fixa, estável. É uma mesada e tanto! Vamos simular: digamos que o governo pague R$6000,00 anuais por aluno (esse valor é mais do que o governo gasta hoje) – que será repassado para as escolas agora todas privadas (isso dá R$500,00 por mês). Lembremos que o objetivo das empresas é o lucro. Como eles farão para o “vaucher” pago bancar uma educação de qualidade e ainda render dividendos? Talvez com uma educação parcialmente (ou totalmente) pela TV, como sugeriu uma candidata liberal à presidência da república em debate ao vivo das eleições? Não, obrigado, a educação já está precarizada demais. Mas espere, há outra possibilidade: valor ano ser bem grande, garantindo qualidade e lucro as empresas. Se isso acontecer, devemos nos perguntar porque não aconteceu ANTES, porque não acontecia um bom repasse do período em que a educação era pública?

É útil ao leitor informar: os grupos privados gigantes acordaram há um bom tempo para as possibilidades de lucro na educação, começaram com a educação superior, e agora investem cada vez mais na educação básica. Inclusive grupos multinacionais (dentre eles um gigante chileno que já conta com dezenas de unidades de educação infantil no Brasil – lembremos que o Chile é um país que privatizou a educação e embora sejam uma referência positiva para os liberais, os vigorosos protestos de 2019 naquele país mostram algo diferente. Uma importante análise pode ser lida aqui, e mostra como há uma articulação privada em nível continental em torno da educação privada). A relação delas com o governo já está bem estabelecida: recebem uma verba bilionária com o fundo dedicado ao livro didático; e recebem verbas dos financiamentos da educação superior (cerca de meio bilhão por ano), dentre outras. É no Brasil a sede da maior empresa de educação do mundo (Kroton). Trago esses dados para dizer que SIM, está havendo manipulação da opinião pública com a intenção de se privatizar a educação. A oferta de bolsas em escolas particulares é só parte dessa estratégia.

  • Qualificação e capacitação dos professores para a prática de ensinar.

Que bom, é fundamental que os professores sejam qualificados. Mas novamente essa afirmativa traz uma “pegadinha” que começa na generalização de que professor hoje no Brasil não é qualificado, e ignora que quando ele não é qualificado isso acontece por um contexto mais complexo. O professor que não tem qualificações/capacitações formais é aquele que atua onde os qualificados não estão. E não estão porque são desvalorizados e atuam sob condições precárias. Valorize-se os professores nesses lugares e surgirá o professor qualificado. De outro lado, precisamos falar sobre o professor que tem diplomas universitários obtidos de forma online em cursos de qualidade duvidosa, por vezes com aulas gravadas. O ensino online, é verdade, possibilitou um aumento enorme no ingresso de pessoas ao nível superior que reside em locais distantes ou conseguiu pagar mensalidades (normalmente mais baratas). Esse é um ponto delicado porque implica em uma política pública que falhou para com esses professores e as comunidades às quais eles servem. Esse perfil tem que mudar de modo urgente. Mas esse ponto não é parte do discurso geral, de nenhum candidato. Ninguém questiona a substituição do ensino presencial de qualidade e suas possibilidades de acesso pelo uso de plataformas online de qualidade por vezes duvidosa. E tudo isso gira em torno do ponto que está ausente: valorização. O professor hoje precisa ser VALORIZADO.

Salários e carga horária adequados para os professores, valorizando os melhores.

Aparentemente, essa proposta soluciona a questão da valorização. Mas sabe quando se fala de educação, não podemos aceitar que haja melhores e piores. Não pode haver professor ruim. Todos TEM que ser bons e valorizados por isso. É aceitável na mentalidade empregatícia privada, “você é bom, vira gerente, você não é siga vendendo sapatos, você é pior, passe a lavar o chão”. No campo do ensino, aceitarmos uma extratificação de valorização por qualidade é um tiro no pé. É preciso sim rigor formativo associado à valorização de muitas ordens (salários, ambiente de trabalho, infra-estrutura, etc.). Isso porque TODOS OS ALUNOS precisam ter acesso à boa educação. Não há negociação quanto a isso.

Consórcios municipais para a gestão da educação em cidades menores.

Reunir para fortalecer, isso faz sentido. Resta saber como isso deve ser feito. Esses consórcios têm surgido e até aqui, nem sempre exibem efeitos positivos, apenas criando mais uma brecha para o capital privado circular pelos veios da educação pública.

*

É isso, caro leitor. Como os especialistas recentes mostram, a “fake news” evoluiu para a cultura do falar coisas que não são mentiras mas estão carregadas de uma intencionalidade não tão bem esclarecida, com objetivos egoístas e que não favorecem à uma sociedade melhor para todos.

Que possamos seguir atentos e na busca por uma educação de qualidade, que de fato transforme as pessoas e a mentalidade coletiva.


*Arnaldo V. Carvalho é mestre (UERJ) e doutorando em educação (UFRJ).


Referências não linkadas

APUB – Sindicato dos professores das instituições federais de ensino superior da Bahia. Por que é enganoso falar que o “Brasil gasta muito com educação”?. Salvador: APUB, 2022. In: http://apub.org.br/por-que-e-enganoso-falar-que-o-brasil-gasta-muito-com-educacao

APUB – Sindicato dos professores das instituições federais de ensino superior da Bahia. Verdade: Investimentos na educação e na ciência estão em queda no país. Salvador: APUB, 2022. In: http://apub.org.br/verdade-investimentos-na-educacao-e-na-ciencia-estao-em-queda-no-pais/

CERIONI, Clara. Brasil gasta por aluno menos da metade do que países da OCDE. São Paulo: Exame, 2019. In: https://exame.com/brasil/brasil-gasta-por-alunos-menos-da-metade-do-que-paises-da-ocde/

MARTELLO, Alexandro. Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento. Brasília: G1, 2022. In: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/24/gasto-com-educacao-recua-pelo-5o-ano-consecutivo-e-e-o-menor-em-dez-anos-mostra-levantamento.ghtml

NOVO. Na América do Sul, o Brasil é o que mais gasta com educação e mesmo assim foi o 2º pior no PISA. In: https://novo.org.br/explica/na-america-do-sul-o-brasil-e-o-que-mais-gasta-com-educacao-e-mesmo-assim-foi-o-2o-pior-no-pisa/

KRONKA, Eleni. Peru e Chile gastam menos em educação do que o Brasil. E eles alcançam as melhores notas. Gazeta do Povo, 2022. https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/peru-e-chile-gastam-menos-em-educacao-do-que-o-brasil-e-eles-alcancam-as-melhores-notas.

PIERI, Renan. Retratos da Educação no Brasil. São Paulo: INSPER, 2018.

VALERIANI, Thais. Paises que mais investem em educação: veja a situação do Brasil. QUERO BOLSA, 2021. In: https://querobolsa.com.br/revista/paises-que-mais-investem-em-educacao-veja-a-situacao-do-brasil

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Sobre Arnaldo

Arnaldo, pai, terapeuta, escritor, educador, ser humano. Visite meu site e saiba mais sobre mim!
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Uma resposta para Políticos e partidos manipulam informação sobre gasto público com educação. Por quê?

  1. Arnaldo disse:

    Republicou isso em Arnaldo V. Carvalhoe comentado:

    Pequeno artigo meu, onde pondero sobre afirmativas incompletas, equivocadas e/ou desinformadas (desinformantes) sobre educação no Brasil. Publicado originalmente no Aprendiz de Professor. (Arnaldo)

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